Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações sobre vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino.

Diante do exposto solicito as seguintes informações:

01) Existe um protocolo de prevenção ao câncer de colo de útero ,adotado em todo o Brasil, no estado do Amazonas o que foi efetivado nos últimos 5 anos?

02) Sabemos o que aumenta o risco: início precoce da atividade sexual e múltiplos parceiros, tabagismo (a doença está diretamente relacionada à quantidade de cigarros fumados) e o uso prolongado de pílulas anticoncepcionais , existe um planejamento para inibir e ou conscientizar sobre importantes temas para as alunas do ensino fundamental?

03) Quando detectado em estado avançado o tratamento para cada caso deve ser avaliado e orientado por um médico. Existe algum estudo com economia com os custos de tratamento em detrimento a diagnostico precoce?

Justificação

O Mês de Março é marcado por um dos principais temas na saúde do Amazonas: câncer do colo do útero. Apesar da existência de inúmeras campanhas de vacinação, esse tipo de câncer ainda é uma das maiores causas de morte pela doença entre as mulheres em todo o mundo.

No Brasil, de acordo com os dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o combate ao câncer do colo do útero é uma das metas da saúde pública. Para tanto, é necessário conscientizar a mulher sobre as formas de evitá-lo. A principal forma é a vacina contra o papilomavirus humano, o HPV. Essa vacina é disponível pelo SUS para meninas de 9 a 14 anos de idade e meninos de 11 a 14 anos. Quer dizer, acima dessa idade, quem quiser se vacinar, deve procurar a rede privada, o que já é um empecilho em um país que possui uma parcela tão grande da população sem acesso a saúde e informação.

O HPV é sexualmente transmissível e causam lesões na vagina e no colo do útero, lesões essas que podem evoluir para o câncer. Como a idade de vacinação é restrita, o INCA sugere que a informação seja distribuída nas escolas, com foco no público pré-adolescente. Além da vacina, deve-se dar acesso ao exame ginecológico preventivo, que precisa ser realizado periodicamente. O exame preventivo é a maneira de detectar lesões pré-cancerígenas. O INCA também recomenda o uso de preservativo como forma de prevenção.

Gostaria de ressaltar que o câncer é uma doença silenciosa. Os sintomas são praticamente inexistentes. Se a mulher não realizar exames periódicos, uma simples lesão pode evoluir para um tumor maligno letal.

É muito fácil, senhoras e senhores, aconselhar a mulher a ter hábitos saudáveis, se alimentar bem, manter os exames em dia, mas o governo precisa dar condições para isso.

O estado do Amazonas, o qual represento, tem um dos maiores índices da doença no país. Dados recentes do INCA mostram que a taxa bruta que projeta o número de casos para cada 100 mil mulheres é de 16,4 para o Brasil e 33 para o Amazonas. A taxa de câncer de colo do útero no Amazonas é 102% maior que a média brasileira. Isso é um absurdo. De alguma forma, as políticas no estado estão falhando e causando uma verdadeira crise humanitária.

Além do aumento na informação, na conscientização e no investimento nas medidas educativas, faz-se necessário aumentar o número de unidades de referência e de atendimento à mulher no estado. Precisamos reconhecer que a vida da mulher amazonense está em risco e sob emergência. As estimativas para o Amazonas no triênio 2020/2022 são de 700 novos casos.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.