Senhor Presidente:

Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente, acerca do aumento do número de casos de crianças com anemia na Amazônia supostamente ocasionado pelo desequilíbrio ambiental nas áreas já degradadas por ação humana, tendo em vista que, estudos apontam que a redução do consumo de carne de caça incide na doença em crianças de 6 meses a 5 anos de idade.

Devem ser respondidas especificamente as seguintes indagações:

1. É categórico dizer que o Estado não deve criminalizar quem caça para comer?

2. Tendo em vista que proibir o acesso da população à carne de caça, não só por questões culturais e sociais, mas porque parte do bem-estar e desenvolvimento dessas crianças, quais são as medidas adotadas no momento da fiscalização para diferenciar a caça sustentável e a caça predatória?

3. Considerando que na Amazônia rural, seis em cada dez crianças têm anemia, quais serão as medidas para a redução do número de casos, tendo em vista que as fortes secas ou cheias atípicas que têm atingido a região amazônica nos últimos anos contribuem ainda mais para o desequilíbrio ambiental nas áreas já degradadas por ação humana?

JUSTIFICAÇÃO

O maior estudo já feito no mundo sobre o consumo de carne de animais selvagens e a ocorrência de casos de anemia em crianças de 6 meses a 5 anos de idade indica que a carne de caça é um item fundamental na alimentação de brasileiros na primeira infância que vivem nas zonas rurais na Amazônia.

Conduzido por pesquisadores da britânica Lancaster University, da Universidade de São Paulo (USP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade do Pará, o estudo, já revisado e recém-publicado pela Scientific Reports (do grupo Nature), expõe um paradoxo: o avanço do desmatamento na floresta amazônica, impulsionado pela criação de áreas de pastagem para bois, tende a reduzir a oferta de carne de caça para indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais amazônicas, grupos socialmente vulneráveis.1

Enquanto o pasto avança, no entanto, a possibilidade da carne bovina chegar ao prato dessa população segue sendo remota. Com menos carne disponível, as crianças da região ficam sujeitas à anemia.

A Atlas da Carne de 2021, elaborado pela Fundação alemã Heinrich Böll, que se dedica ao rastreio das causas ecológicas, indica que 63% das áreas desmatadas na Amazônia são convertidas em pasto para gado. Mas a carne produzida ali não é, via de regra, consumida localmente.2

Entre os motivos para que a presença de um filé de boi seja tão raro na mesa de uma família ribeirinha estão não só o preço da carne, alto para a renda familiar média nessas áreas, mas também a falta de energia elétrica e de qualquer condição de refrigerar e estocar o alimento, altamente perecível. O consumo de frango também é incomum.

Eventos extremos, como fortes secas ou cheias atípicas, que têm atingido a região amazônica nos últimos anos, contribuem ainda mais para o desequilíbrio ambiental nas áreas já degradadas por ação humana.

De acordo com uma projeção feita pelos pesquisadores, uma perda significativa na oferta de carne de caça disponível na região hoje levaria o índice de anemia na primeira infância ali a aumentar em 10%. Isso significa que, apenas no estado do Amazonas, até 3,7 mil crianças da zona rural passariam a sofrer de anemia.

Ressalta-se que, esses pesquisadores visitaram 1.100 domicílios, escolhidos de modo aleatório, em 4 municípios do Amazonas, o mais distante deles a mais de 2 mil quilômetros da capital Manaus. No total, os pesquisadores estiveram em 58 vilarejos amazônicos, 44 deles acessíveis apenas por barco.

Para entender o papel da carne de caça na saúde das pessoas, eles cruzaram os hábitos alimentares da população local com a contagem da proteína hemoglobina presente no sangue de 610 crianças – o indicador ideal para diagnosticar a anemia.

Os pesquisadores descobriram que, nas cidades amazônicas, onde o consumo médio de carne de caça não chega a duas vezes por mês, parece haver pouco impacto dessa fonte de proteína na saúde na primeira infância.

Já nas zonas rurais e remotas, onde o consumo de carne de caça médio por família varia entre 4 e 8 vezes por mês, pacas, antas, bugios, jabutis e queixadas são indispensáveis no crescimento e desenvolvimento das crianças.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2020, a taxa de anemia medida nacionalmente em crianças entre 6 meses e 5 anos de idade foi de 10%. Ou seja, uma em cada dez crianças brasileiras na primeira infância vive com a doença. Já nas áreas rurais amazônicas, o índice salta para 60%: a cada dez crianças de até 5 anos nessas localidades, seis estavam anêmicas.3

Embora o tratamento da anemia seja relativamente simples – a ingestão regular de cápsulas de ferro ou de farinha enriquecida com o metal, por exemplo –, é difícil o acesso dessa população a profissionais de saúde que possam orientar os pais ou responsáveis e garantir a regularidade da distribuição gratuita do suplemento.

Um dos aspectos mais controversos da importância da carne de animais silvestres para a saúde de crianças em famílias vulneráveis e em áreas de floresta é que a prática da caça pode também se mostrar destruidora do ecossistema de que essas populações dependem para viver.

Considerando que o Brasil bate recordes de desmatamento – com a destruição de mais de 13 mil km² só no ano passado (maior perda desde 2006) – uma série de estudos já mostrou como a fauna é duramente afetada pela devastação de seu habitat.

Não só muitos animais morrem no momento da queimada ou da derrubada da vegetação, mas também predadores perdem suas melhores fontes de alimento, espécies deixam de encontrar locais de acasalamento e os animais ficam mais expostos e vulneráveis, o que, com o passar do tempo, provoca uma redução significativa das espécimes pra caça.

Deste modo, este requerimento tem como desígnio solicitar a V. Exª. que sejam enviadas informações a respeito de providências, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca do aumento do número de casos de crianças com anemia na Amazônia supostamente ocasionado pelo desequilíbrio ambiental nas áreas já degradadas por ação humana, tendo em vista que, estudos apontam que a redução do consumo de carne de caça incide na doença em crianças de 6 meses a 5 anos de idade.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.