Senhor Presidente:

Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca do aumento do número de Dengue no Estado do Amazonas, devendo ser respondidas especificamente as seguintes indagações:

1. Quais os valores repassados ao Estado do Amazonas e aos municípios do referido estado, no período 2021/2022, para ações de combate à dengue?

2. Quais medidas serão tomadas pelo Ministério da Saúde quanto aos elevados índices de casos, tendo em vista a ascensão do número de casos durante o período chuvoso no Estado?

3. Como se encontra a situação de abastecimento das cidades quanto aos insumos estratégicos para a prevenção e o controle da Dengue no Estado?

4. Quais as estratégicas para a prevenção e o controle da Dengue nos municípios do Estado do Amazonas?

JUSTIFICAÇÃO

O requerimento de informação visa esclarecer pontos importantes a respeito do aumento de casos de Dengue no Estado do Amazonas.

Atualmente a dengue é classificada como uma doença do tipo reemergente dentre as doenças cuja incidência em humanos aumentou durante as últimas décadas.

De acordo com informações do site G1 , 2 publicada em 01/04/2022, o Estado do Amazonas já registrou 1,4 mil casos de dengue nos primeiros meses de 2022. Os dados são da Fundação de Vigilância em Saúde, que divulgou uma nota técnica de alerta sobre a intensificação das doenças transmitidas por mosquitos como o Aedes aegypti.

Dos 1.401 casos notificados de dengue no Amazonas até dia 12 de março deste ano, 359 foram registrados em Manaus e 1.042 no interior do estado. No ranking de maior quantidade de notificações estão: Manaus (359), Tapauá (176), Tefé (124), Manicoré (123) e Envira (114).

Já em 2021, foram registrados 14.904 casos da dengue. Também no ano passado, o estado tem registro de 367 casos de chikungunya e 213 casos de zika.

O número acendeu um alerta no órgão, uma vez que o estado passa pelo período chuvoso, que favorece o aparecimento de criadouros de mosquitos. As chuvas é considerado sazonal para a dengue, bem como as demais arboviroses.

No contexto das relações socioambientais existentes nos municípios do Amazonas, o aumento das taxas de dengue deflagra a necessidade de enfrentar desafios que se tornam complexificados à medida que as condições de um ambiente saudável são precarizadas.

As intensas transformações ambientais e sociais das cidades, sem um saneamento eficiente para atender a demanda dos domicílios das pessoas, possibilita, também, a existência de um ambiente propício a adquirir doenças. No entanto, as intensas transformações ambientais, principalmente através de focos de incêndios e desmatamentos são fatores que modificam o ecossistema e contribuem para a prevalência da doença.

As ações efetivas de combate a endemias têm seu exaurimento na atuação prioritariamente dos municípios, que são responsáveis pelas equipes de campo e atendimento em unidades de saúde da atenção primária.

Diante desta exposição de motivos, apresento este requerimento de informações de modo a esclarecer e tornar público a atuação do governo em relação ao tema, trazendo clareza e precisão aos fatos, aprimorando o sistema de controle externo e ainda subsidiar eventual atuação legislativa fiscalizatória e regulatória.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.