Senhor Presidente:

Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente, acerca do novo recorde de desmatamento na Amazônia em abril de 2022, devendo ser respondidas especificamente as seguintes indagações:

1. Há algum planejamento estratégico em ação ou proposta do órgão para conter o avanço do desmatamento nos próximos anos?

2. Qual a disponibilidade orçamentária, as ações, programas e projetos voltados à prevenção e ao combate às queimadas e incêndios florestais?

JUSTIFICAÇÃO

Embora já seja lei e existam inúmeras campanhas de conscientização, ambientalistas explicam que esta é a 1ª vez nas medições oficiais em que os alertas passam de 1 mil km² em abril, último mês do “inverno” amazônico, quando ritmo das motosserras é historicamente inferior.

A defesa e proteção do meio ambiente é um direito difuso de toda a sociedade brasileira. Entretanto, é preocupante os dados divulgados frequentemente na mídia nacional sobre o aumento desenfreado do desmatamento em território nacional, em especial, na região amazônica. De acordo com os dados do sistema de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Deter, alertas de desmatamento no local passaram de 1 mil km² em abril e bateram recorde para o período.1

Alertas de desmatamento em abril, série histórica:

? 2016: 440 km²

? 2017: 127 km²

? 2018: 490 km²

? 2019: 247 km²

? 2020: 407 km²

? 2021: 580 km²

? 2022: 1.012 km²

Em março, o site de informações g1 já havia apontado que a alta dos alertas no período de chuva é preocupante e, segundo especialistas, sinaliza que são grandes as chances de o acumulado no período 2021/2022 levar a Amazônia a superar os 15 mil km² de destruição até julho.

O atual cenário de devastação vai à contramão das metas e compromissos assumidos pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, COP26, entre eles, acabar com o desmatamento ilegal antes de 2030.

As ações de comando e controle são muito importantes, mas, para além disso, são necessárias ações coordenadas dos órgãos públicos nas três esferas e uma discussão séria sobre uma transição de modelo de desenvolvimento que perceba atividades capazes de conviver de forma harmônica com a floresta em pé.

De acordo com o sistema DETER/INPE a floresta perdeu 1.012 km2 de vegetação, um aumento de 74% em relação ao mesmo mês em 2021.

As perspectivas para os próximos meses são ruins. Se o desmatamento esteve tão descontrolado durante a época chuvosa, historicamente caracterizada por números de desmate mais baixos, a possibilidade de que essa taxa aumente com a chegada da temporada seca é muito grande. Desde agosto de 2021, início da contagem do atual período, o DETER acumula alertas de desmatamento para uma área de 5.070 km2, 5% a mais do que o registrado nessa mesma altura no ano passado e o 2º maior da série histórica, atrás apenas de 2020.2

O avanço do desmatamento em áreas antes intocadas na Amazônia preocupa especialistas e serve de alerta para toda a sociedade, devido ao enorme impacto que a derrubada das florestas exerce sobre a perda da biodiversidade e do aumento da emissão de gases de efeito estufa.

Deste modo, este requerimento tem como finalidade requerer a V. Exª. que sejam enviadas informações a respeito de providências, por parte do Ministério do Meio Ambiente, que serão de fundamental importância para o interesse público e para a formulação de políticas públicas de proteção ambiental.

É de extrema importância a criação de frentes alternativas que mantenham preservados direitos constitucionais, em especial, o direito difuso ao Meio Ambiente.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.