Senhora Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 24 inciso XIII e 255 do Regimento Interno, e com base na justificativa abaixo, que depois de ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada, uma Mesa Redonda na Câmara de Vereadores de Humaitá/AM para incentivar o cultivo de grãos (milho e soja) base da ração, otimizando a piscicultura do Estado do Amazonas.

JUSTIFICAÇÃO

Em 2016, o Estado, que consome 40 mil toneladas de peixe por ano, produziu apenas 22,5 mil toneladas. O projeto estadual de produzir as 17,5 mil toneladas restantes em 2017, para autossuficiência fez água, ou seja, não ocorreu.

Não há orçamento para essa finalidade. A ação de governo, tanto na implantação, como na manutenção desse programa, é fundamental para atingir essas metas. A escavação dos viveiros, o fornecimento de alevinos (filhotes de peixes) e a assistência técnica deveriam ser são feitos gratuitamente pelo Estado, como fazem os vizinhos, campeões na piscicultura. Em 2016, deveriam ser escavados 10 mil novos viveiros, totalizando uma superfície de água de mil hectares.

O Governo do estado do Amazonas, através investimento tecnológico, e mecanismos com Pro Mecanização, Pro Calcário e parcerias com a EMBRAPA entre outras instituições pode ser o maior incentivador no processo produtivo de grãos, desde o plantio até a colheita, que impulsionará a produção por hectare.

O município de Humaitá tem capacidade para se tornar o maior produtor de grãos do estado, utilizando os campos naturais, que já estão mecanizados e prontos para o plantio de soja em larga escala, com estrutura pronta para o escoamento de toda a produção, para o mercado consumidor internacional.

O milho e soja são insumos de extrema relevância para formulação de rações para peixes, aves e suínos. Cadeias produtivas que estão sendo fomentadas pelas novas politicas públicas do atual governo e podem mudar a realidade da piscicultura do Amazonas.

Portanto o estimulo da produção de grãos com ênfase no milho e na soja, irão refletir diretamente no preço das rações para as cadeias produtivas animais de peixes, aves e suíno.

A Federação da Agricultura do Estado do Amazonas, tem lutado para fazer valer a Lei Estadual 2826/03, que determina desonerar os insumos agrícolas do Amazonas visando incrementar a produção agrícola de um estado que é o maior da Federação territorialmente e adquire 80% daquilo que consome em termos de alimentos fora de sua praça. Diz a Lei em seu “Art. 1º A Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais é definida por esta Lei, obedecidos aos princípios emanados da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Amazonas”.

Parágrafo único “Os incentivos fiscais e extrafiscais visam à integração, expansão, modernização e consolidação dos setores industrial, agroindustrial, comercial, de serviços, florestais, agropecuários e afins, com vistas ao desenvolvimento do Estado”. Entretanto, importa a maior parte do peixe que consome dos Estados vizinhos por que taxa em 20%, por exemplo, o milho para a ração de piscicultura. Um celular é isento de ICMS e o milho recolhe 22%. Uma saca de milho em Goiás custa R$15 a R$ 18 reais e com frete e imposto custa R$65 em Manaus, sem viabilidade da razão com esse preço.

Para esta Mesa Redonda, solicito que sejam convidados:

1) Secretario de Fazendo do AM - Alex Del Giglio;

2) Presidente do Sindicato Rural do Sul do Amazonas - Denys Andre Kock

3) Presidente EMBRAPA Amazônia Ocidental - Celso Azevedo

4) Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas - Muni Lourenço

5) Secretario de Produção do Amazonas – Petrucio Magalhães

6) Superintendente de Agricultura do Amazonas – Guilherme Pessoa