Nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, o Deputado VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS/SP), convida Vossa Excelência para participar da FRENTE PARLAMENTAR DOS RECICLADORES DO BRASIL da 56ª LEGISLATURA.

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil, com a finalidade principal de promover a integração do setor da reciclagem e de todos os recicladores do território nacional através de debates e iniciativas a respeito de políticas públicas, e outras medidas, que estimulem, amparem e subsidiem a Reciclagem no Brasil.

A Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil reunir-se-á, preferencialmente, nas dependências do Congresso Nacional podendo, no entanto, por conveniência, valer-se de outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação.

A Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil será integrada por parlamentares da Câmara dos Deputados.

A Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil reger-se-á por regulamento próprio, aprovado pela maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.

A Reciclagem é o principal esforço realizado no Brasil para economia dos recursos naturais, uma vez que essa atividade gera a reinternalização dos resíduos sólidos passíveis de reciclagem como insumos na cadeia produtiva, em total integração com a base da Economia Circular.

O processo de reingresso dos resíduos na cadeia produtiva deve gerar o reconhecimento destes resíduos como insumos.

Com a compreensão acima devemos “perseguir” o que preve a Política Nacional de Resíduos Sólidos, onde esta determina que somente os resíduos inservíveis devem ser destinados para aterros sanitários e outros tratatamentos que não a reciclagem.

DOS BENEFÍCIOS DA RECICLAGEM E SUA CAPACIDADE DE IMPULSIONAR A ECONOMIA ATUAL PARA UMA ECONOMIA CIRCULAR

A reciclagem visa reduzir os impactos ambientais dos materiais ao longo do seu ciclo de vida, através da conservação e recuperação de recursos, sendo um componente importante para proteção do meio ambiente e da competitividade econômica, posto que os insumos recicláveis, como metal, papel, plástico, vidro e outros, alimentam as operações fabris Brasileiras, incluindo transporte, infraestrutura, bens manufaturados, eletrônicos, saúde e suprimentos pessoais e outras necessidades prioritárias para o mundo de hoje.

Sem reciclagem, precisaríamos recorrer a recursos naturais de forma constante e/ou depender de países estrangeiros para matérias primas.

Observe que a reciclagem possui pilares estratégicos dentro da dinâmica nacional e internacional.

Nacional quando promove, de forma evidente, a migração para um novo modelo econômico e com isso abre novas frentes de trabalhos e novas soluções no propósito do reciclo dos insumos recicláveis na cadeia produtiva.

No tocante ao cenário internacional devemos observar a estratégia geopolítica da reciclagem, quando esta reduz a dependência de países estrangeiros para o alcance de matérias primas com vista a prevenção do desabastecimento interno de insumos para cadeia produtiva.

É importante ressaltar que o uso de insumos reciclados na fabricação no lugar do conteúdo virgem reduz, em muito, a necessidade de mineração, perfuração de petróleo e gás natural e outras práticas ambientais prejudiciais usadas para colher matérias-primas, bem como é uma grande modalidade de ganho energético através da economia de energia.

Dentre outros benefícios ambientais da reciclagem estão a diminuição do ritmo do desmatamento global, aumento da vida útil de aterros sanitários, redução dos custos de energia na produção com matéria prima virgem e redução das emissões de gases de efeito estufa.