Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas,

Senhores Deputados,

Na última terça-feira, o Governo Federal assinou decretos criando quatro novas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no sul do Amazonas — Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II, Canaã e Mirari —, somando aproximadamente 669 mil hectares nos municípios de Borba, Beruri, Tapauá, Careiro, Autazes e Humaitá.

Não é a criação de unidades de conservação, por si só, que motiva esta fala. É o método. Mais uma vez, decisões que travam o uso e o desenvolvimento de vastas áreas do Amazonas são tomadas em gabinete, em Brasília, sem consulta prévia e efetiva às populações que vivem nesses territórios, aos municípios afetados e a este Parlamento, que representa o povo amazonense.

Chama atenção o fato de que todas as quatro reservas estão localizadas exatamente na região de influência da BR-319 — a mesma rodovia que o Governo Federal mantém represada há décadas sob sucessivos entraves de licenciamento ambiental. Não é coincidência. É um padrão: enquanto se nega ao Amazonas a infraestrutura básica de conectividade terrestre com o restante do país, amplia-se, no mesmo corredor, o cinturão de restrições de uso da terra. O resultado é um estado que segue isolado por rodovia e cada vez mais limitado em sua capacidade de gerar desenvolvimento, renda e alternativa econômica para sua própria população.

Ninguém aqui defende a queima ou a devastação da floresta. O que se cobra é equilíbrio. Um estado que já preserva mais de 90% de sua cobertura florestal não pode seguir sendo tratado como reserva de compensação ambiental do restante do país, sem retorno proporcional em infraestrutura, em royalties, em investimento produtivo sustentável para quem mora aqui.

Também é preciso registrar: decisões dessa magnitude — que redesenham o mapa fundiário de seis municípios amazonenses — não podem ser anunciadas como fato consumado em cerimônia no Palácio do Planalto. Este Parlamento requererá, por via de Requerimento de Informação, os estudos técnicos, os processos de consulta pública e as análises de impacto socioeconômico que fundamentaram cada um desses decretos, para que a sociedade amazonense saiba exatamente o que foi decidido em seu nome, e sem sua voz.

O Amazonas não é obstáculo. É solução. Mas para isso, precisa ser ouvido — e não apenas assinado por decreto.

Muito obrigado.

Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil.

                                    Brasília, 9 de setembro de 2026.

Capitão Alberto Neto

Deputado Federal - PL/AM